Lula sanciona lei que cria o Dia da Luta da População em Situação de Rua no Brasil
Lei nº 15.187/2025, sancionada por Lula, institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua, celebrado em 19 de agosto. Data reconhece direitos e busca ampliar políticas públicas.
Agora é oficial: o Brasil passa a contar com uma data dedicada à conscientização e à defesa dos direitos das pessoas em situação de rua. Foi sancionada nesta terça-feira (5/8), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 15.187/2025, que cria o Dia da Luta da População em Situação de Rua.
Conforme o texto publicado no Diário Oficial da União, a nova lei determina que a data será celebrada, anualmente, em 19 de agosto. O objetivo é ampliar a visibilidade das demandas dessa população e fomentar políticas públicas de inclusão, assistência e proteção social.
População em situação de rua no Brasil
Segundo estimativas do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e de organizações da sociedade civil, o número de pessoas em situação de rua ultrapassou a marca de 280 mil em 2023. O crescimento tem sido impulsionado por fatores como desemprego, crise econômica, despejos, desproteção social e falta de políticas habitacionais.
A criação de uma data oficial representa um marco simbólico para a causa, e deve servir como incentivo para que governos municipais, estaduais e federal promovam debates, campanhas de conscientização e ações integradas de combate à exclusão social.
Lei reconhece luta por direitos e dignidade
A nova lei foi assinada por Lula e também pelos ministros José Wellington Barroso de Araújo Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, e Macaé Maria Evaristo dos Santos, dos Direitos Humanos e da Cidadania. A medida entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Movimentos sociais e organizações que atuam com a pauta da população em situação de rua comemoraram a sanção, reforçando que o reconhecimento institucional da data é um passo importante na luta por dignidade, moradia, acesso à saúde e segurança.
Quando é o Dia da Luta da População em Situação de Rua?
A partir de 2025, o Dia da Luta da População em Situação de Rua será celebrado em todo o território nacional no dia 19 de agosto. A data passa a integrar oficialmente o calendário cívico brasileiro.
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