Justiça nega indenização a técnico agredido por colega, mas empresa é condenada a pagar verbas rescisórias
Técnico de manutenção da REVLO sofreu fratura após agressão no trabalho, mas Justiça entendeu que não houve culpa da empresa.
Um técnico de manutenção que fraturou o joelho após ser empurrado por um colega de trabalho durante o expediente não será indenizado pela empresa. A decisão é da juíza Erika Andrea Izidio Szpektor, da 4ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), no processo nº 1001996-67.2024.5.02.0204.
O trabalhador, Ronaldo Pereira Barbosa, alegou ter sofrido um acidente de trabalho em 16 de fevereiro de 2024, quando foi agredido fisicamente por outro funcionário da REVLO do Brasil Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. Ele pedia indenização por danos morais, materiais e estéticos, além de estabilidade provisória e rescisão indireta do contrato.
No entanto, a juíza entendeu que a agressão foi causada por “desavença pessoal entre colegas” e não por falha da empresa. O laudo pericial confirmou a fratura no planalto tibial esquerdo, mas indicou ausência de sequelas ou incapacidade laboral.
“A atividade de técnico de manutenção não implica, por si, risco de agressão física por parte de colegas. Não ficou demonstrado que a empresa poderia prever ou evitar o incidente”, pontuou a magistrada.
Como a culpa da empresa não foi reconhecida, a ação foi julgada improcedente no tocante às indenizações. A tentativa de rescisão indireta também foi negada por falta de provas de ambiente hostil. Com isso, o contrato foi encerrado como pedido de demissão a partir de 09 de setembro de 2024.
A empresa, contudo, foi condenada a:
- Anotar a baixa na CTPS com a data do desligamento;
- Pagar 13º salário proporcional (8/12 avos);
- Pagar férias proporcionais com 1/3 (10/12 avos);
- Depositar FGTS referente ao período;
- Pagar honorários advocatícios de 10% ao advogado do autor.
Os honorários periciais de R$ 1.000,00 foram dispensados em razão da gratuidade da Justiça, concedida ao trabalhador com base no artigo 790, §3º da CLT.
A condenação total foi arbitrada em R$ 5.000,00, com custas processuais de R$ 100,00 arcadas pela empresa.
Resumo: apesar da fratura decorrente da agressão, o empregador não foi responsabilizado, pois o ato foi considerado imprevisível e sem nexo direto com a função exercida.
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