Ibirapuitã (RS) recebe R$ 845 mil da Defesa Civil para ações de recuperação
Município de Ibirapuitã (RS) terá R$ 845 mil do governo federal para ações de recuperação via Defesa Civil, segundo Portaria nº 2.309/2025. Prazo de execução é de 365 dias.
O município de Ibirapuitã, no Rio Grande do Sul, foi autorizado a receber R$ 845 mil do governo federal para a execução de ações de recuperação em áreas afetadas. A transferência dos recursos foi oficializada por meio da Portaria nº 2.309/2025, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5/8).
De acordo com o texto, o repasse será feito por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, ligada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com verba consignada no Orçamento Geral da União.
Objetivo do repasse de R$ 845 mil
Os recursos, classificados como Transferência Obrigatória, serão aplicados em ações de recuperação previstas no Plano de Trabalho aprovado pelo governo federal, conforme o processo administrativo nº 59053.016232/2024-92.
Segundo a portaria assinada por Wolnei Wolff Barreiros, os recursos serão liberados em parcela única, com prazo de execução de 365 dias, contados a partir da data de publicação no DOU.
Regras para prestação de contas
A prefeitura de Ibirapuitã deverá apresentar prestação de contas final em até 30 dias após o encerramento do prazo de vigência ou da data do último pagamento. A gestão dos recursos deve seguir as exigências previstas no Decreto nº 7.983/2013 e na Portaria nº 3.033/2020.
O repasse integra as ações federais de apoio a municípios que enfrentam danos estruturais ou emergenciais e está inserido na política nacional de Proteção e Defesa Civil.
Para mais informações sobre transferências federais, programas de recuperação e alertas climáticos, acesse o Boletim.
