Governo Lula cria força-tarefa para destravar obras paradas e padronizar investimentos públicos
Portaria da Casa Civil institui grupo interministerial que terá 90 dias para apresentar proposta de plano nacional de gestão de obras financiadas com recursos da União.
Foi publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União a Portaria CC/PR nº 726, de 5 de agosto de 2025, que institui um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar o Plano Central de Gestão de Obras do Governo Federal.
Coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, o GT será responsável por levantar dados sobre obras públicas, propor critérios de gestão, indicadores, metas e elaborar uma minuta do plano nacional. O objetivo é padronizar e aprimorar o monitoramento de obras financiadas com recursos do orçamento geral da União.
O grupo será composto por representantes de 11 ministérios, incluindo:
- Casa Civil (coordenação);
- Controladoria-Geral da União;
- Ministério das Cidades;
- Ministério da Educação;
- Ministério do Esporte;
- Ministério da Gestão e da Inovação;
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
- Ministério do Planejamento e Orçamento;
- Ministério de Portos e Aeroportos;
- Ministério da Saúde;
- Ministério dos Transportes.
Além disso, o GT poderá convidar representantes de outros órgãos públicos e da sociedade civil, incluindo especialistas, para colaborar nos debates, sem direito a voto.
A Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Casa Civil, será responsável pela Secretaria-Executiva do grupo.
O prazo inicial para conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final é de 90 dias a partir da primeira reunião, podendo ser prorrogado uma única vez por até três meses, mediante justificativa.
De acordo com a portaria, a participação no grupo será considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração.
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