Governo de Minas declara utilidade pública para obras em Peçanha, Coroaci, Itueta e Ouro Preto

O Governo de Minas Gerais publicou nesta segunda-feira (4/8), no Diário Oficial, três decretos que declaram de utilidade pública obras viárias em áreas de preservação ambiental do Bioma Mata Atlântica. As intervenções abrangem trechos localizados nos municípios de Peçanha, Coroaci, Santa Rita do Itueto, Itueta e Ouro Preto.

Pavimentação da MG-314 entre Peçanha e Coroaci

O Decreto NE nº 574/2025 autoriza a pavimentação e o melhoramento da Rodovia MG-314, no trecho entre a MG-416 (Peçanha) e a LMG-744 (Coroaci). A obra será executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e justificada como de alto interesse público pela Secretaria de Infraestrutura do Estado.

Melhoria de rodovia em Santa Rita do Itueto e Itueta

Já o Decreto NE nº 575/2025 reconhece como de utilidade pública a pavimentação do trecho entre Santa Rita do Itueto e o entroncamento com a BR-259, em Resplendor. A obra também será conduzida pelo DER-MG e tem como objetivo melhorar a mobilidade e a integração regional.

Obras emergenciais na MG-030 em Ouro Preto

O Decreto NE nº 576/2025 trata de uma obra emergencial de recuperação de pontos críticos na Rodovia MG-030, entre o distrito de Engenheiro Correia e o Terminal Ferroviário da Vale (Patrag), em Ouro Preto. A execução ficará sob responsabilidade da empresa Gerdau Açominas S.A.

Intervenções em áreas de preservação ambiental

Todos os decretos envolvem intervenções em áreas de Preservação Permanente (APP) e exigem, conforme a legislação, procedimento específico de licenciamento ambiental para autorização da supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica.

O reconhecimento da utilidade pública é um pré-requisito legal, previsto nas Leis Federais nº 11.428/2006 e nº 12.651/2012, para que obras de infraestrutura em áreas protegidas avancem à fase de licenciamento ambiental.

Para acompanhar outros decretos e obras em andamento no estado, acesse o Boletim.