Brasil vai à OMC contra tarifas dos EUA sobre produtos nacionais, decide governo
Resolução da Camex autoriza o Itamaraty a acionar a OMC contra medidas tarifárias dos EUA sobre produtos brasileiros. Disputa será levada ao mecanismo de solução de controvérsias.
O governo brasileiro decidiu acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos da América sobre produtos de origem nacional. A autorização foi formalizada por meio da Resolução CEC nº 11/2025, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5/8).
A medida autoriza o Ministério das Relações Exteriores a acionar formalmente o mecanismo de solução de controvérsias da OMC, com base nos termos estabelecidos pela Ata Final da Rodada Uruguai do GATT, em vigor desde 1994.
Disputa comercial entre Brasil e EUA
Embora o conteúdo exato das tarifas americanas não tenha sido detalhado na resolução, a decisão sinaliza um novo episódio na relação comercial entre os dois países, e ocorre após análise da Consulta Eletrônica CEC nº 02/2025, conduzida pelo Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Segundo o texto, a iniciativa baseia-se nas competências previstas pelo Decreto nº 11.428/2023 e nas diretrizes das resoluções Gecex nº 480/2023 e Gecex nº 510/2023. A publicação é assinada por Geraldo Alckmin, presidente do Conselho Estratégico da Camex e atual vice-presidente da República.
Como funciona o mecanismo da OMC?
O mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio permite que países membros questionem práticas que considerem violar acordos multilaterais. O processo envolve consultas diplomáticas, formação de painéis de especialistas e, em última instância, pode autorizar retaliações comerciais caso a violação seja confirmada.
Com a autorização oficial, o Itamaraty poderá iniciar as consultas formais com os Estados Unidos. Caso não haja acordo, o caso poderá evoluir para um painel dentro da OMC, envolvendo regras e precedentes jurídicos internacionais.
A medida marca um posicionamento mais firme do Brasil na defesa dos seus interesses comerciais e pode influenciar outras agendas econômicas em negociação com os Estados Unidos e com o Mercosul.
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