Brasil lança nova Estratégia Nacional de Cibersegurança com foco em proteção e soberania

O governo federal lançou uma nova diretriz para enfrentar os desafios da segurança digital no país. Foi publicado nesta terça-feira (5/8), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.573/2025, que institui a Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber).

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida revoga o decreto anterior (nº 10.222/2020) e define novos eixos prioritários para a governança digital do Brasil, abrangendo desde a proteção de dados dos cidadãos até a soberania tecnológica nacional.

O que é a Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber)?

A E-Ciber é uma política pública estruturada em quatro eixos principais:

• Proteção e conscientização da sociedade – com foco especial em crianças, idosos e pessoas neurodivergentes;
• Segurança dos serviços essenciais e infraestruturas críticas – como energia, saúde e telecomunicações;
• Integração entre órgãos públicos e privados – promovendo compartilhamento de dados e respostas coordenadas a ciberataques;
• Soberania nacional e governança – fortalecendo a atuação brasileira no ciberespaço e estimulando o desenvolvimento de tecnologias próprias.

Objetivos e ações da E-Ciber

O decreto prevê diversas medidas estratégicas, como:

• Capacitação de professores e gestores em cibersegurança;
• Inclusão do tema em todos os níveis da educação;
• Promoção de selos nacionais de segurança cibernética para produtos e serviços;
• Criação de mecanismos de notificação de ciberincidentes;
• Fortalecimento da resposta a crimes cibernéticos e fraudes digitais;
• Estímulo ao uso de tecnologias nacionais em sistemas críticos do governo e da sociedade;
• Cooperação internacional em temas como ciberdefesa e combate ao cibercrime.

Plano Nacional de Cibersegurança será desenvolvido

O decreto determina que a implementação prática da estratégia será feita por meio de um Plano Nacional de Cibersegurança, a ser elaborado pelo Comitê Nacional de Cibersegurança e submetido ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Esse plano detalhará as iniciativas, cronogramas e estruturas de governança envolvidas. A publicação do plano dependerá da anuência de diversos órgãos públicos, conforme previsto no Decreto nº 11.856/2023.

Revogação de norma anterior

Com a publicação do novo decreto, foi revogado o Decreto nº 10.222/2020, que anteriormente instituía a Política Nacional de Segurança da Informação. Agora, o Brasil passa a adotar um modelo mais abrangente, com foco em resiliência digital, prevenção a cibercrimes e inovação tecnológica.

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