Álvaro Damião redefine cargos comissionados na Segurança em BH; veja o novo quadro
Álvaro Damião, altera estrutura de cargos da Secretaria de Segurança. Novo decreto define 81 funções com diferentes formas de provimento.
O prefeito Álvaro Damião assinou, nesta segunda-feira (5/8), o Decreto nº 19.217/2025, que altera a estrutura de cargos comissionados da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção (SMSP), em Belo Horizonte.
A medida atualiza o Anexo IV do Decreto nº 16.676/2017 e estabelece uma nova distribuição de 81 cargos, com diferentes formas de recrutamento (amplo ou limitado) e codificação por função.
Entre os destaques:
- 81 cargos distribuídos entre funções DAM (Direção, Assessoramento e Monitoramento) e FCA (Função de Confiança Administrativa);
- DAM-5 concentra o maior número de cargos limitados (13);
- FCA-1 reúne 14 cargos com recrutamento limitado;
- Alguns níveis permanecem sem cargos atribuídos, como DAM-9 e FCA-2, FCA-3 e FCA-5.
A alteração foi publicada no Diário Oficial do Município e, segundo o chefe do Executivo municipal, visa aprimorar a eficiência administrativa e o funcionamento da SMSP, conforme diretrizes da Lei nº 11.065/2017.
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