Zema declara utilidade pública para empreendimento em área da Mata Atlântica no Vale do Jequitinhonha
Decreto reconhece utilidade pública de projeto em Araçuaí, Itinga, Itaobim e Jequitinhonha, mesmo em Área de Preservação Permanente.
O governador Romeu Zema publicou, nesta segunda-feira (11), no Diário Oficial de Minas Gerais, o decreto que declara de utilidade pública um empreendimento localizado em áreas do Bioma Mata Atlântica e Área de Preservação Permanente (APP) nos municípios de Araçuaí, Itinga, Itaobim e Jequitinhonha, no Vale do Jequitinhonha.
Segundo o texto, a medida atende ao que determina a legislação federal, reconhecendo a alta relevância e interesse nacional do projeto, com justificativa técnica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Próximos passos
Apesar do reconhecimento da utilidade pública, o decreto não autoriza automaticamente a supressão de vegetação. Essa ação dependerá de procedimento administrativo junto aos órgãos ambientais competentes, conforme previsto na Lei da Mata Atlântica e no Código Florestal.
Se as exigências ambientais não forem cumpridas, o decreto perde a eficácia, impedindo qualquer intervenção na área protegida.
Onde fica a área afetada
O Vale do Jequitinhonha, no nordeste de Minas, é conhecido por sua alta biodiversidade e por abrigar importantes remanescentes de Mata Atlântica. A região também é marcada por atividades econômicas como mineração, agricultura e energia, frequentemente em debate com pautas ambientais.
O texto integral do decreto pode ser consultado no site do IOF-MG.
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