Zema autoriza desapropriação para nova interseção viária entre Jaboticatubas e Lagoa Santa
Decreto declara utilidade pública de terreno para obras que vão pavimentar acesso ao trecho Jaboticatubas–Lagoa Santa, em Minas Gerais.
O governador Romeu Zema publicou, nesta segunda-feira (11), no Diário Oficial de Minas Gerais, o Decreto NE nº 591, que declara de utilidade pública um terreno no município de Jaboticatubas para fins de desapropriação e execução de obras viárias.
Segundo o decreto, a área será destinada à pavimentação de uma interseção de acesso ao trecho Jaboticatubas – Lagoa Santa, projeto que integra melhorias de mobilidade e segurança na região. A medida também abrange eventuais benfeitorias existentes no local.
Quem vai executar a obra
O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) está autorizado a realizar a desapropriação e pode, se necessário, recorrer ao procedimento de urgência previsto no Decreto-lei Federal nº 3.365/1941 para imissão imediata na posse.
Impacto esperado
A nova interseção deve melhorar o fluxo de veículos entre Lagoa Santa e Jaboticatubas, município que serve como porta de entrada para a Serra do Cipó, um dos principais destinos turísticos de Minas Gerais. A pavimentação é vista como estratégica para impulsionar o turismo, reduzir acidentes e facilitar o transporte local.
O texto integral do decreto e a descrição perimétrica do terreno estão disponíveis no site oficial do IOF-MG.
