Pitágoras é condenada a indenizar aluna após 3 anos de atraso em certificado de MBA
Faculdade Pitágoras foi condenada pelo TJMG a pagar R$ 6 mil a aluna que esperou 3 anos pelo certificado de pós-graduação. Decisão é definitiva.
A Pitágoras Sistema de Educação Superior Ltda. foi condenada a pagar R$ 6 mil por danos morais a uma estudante que aguardou mais de três anos para receber o certificado de conclusão de um MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria.
Segundo o processo, a estudante concluiu o curso em 2018 e solicitou a emissão do certificado em julho de 2019. No entanto, o documento só foi entregue em outubro de 2022. Durante esse período, ela afirmou ter enfrentado uma série de dificuldades, como informações desencontradas da instituição, trocas de e-mails sem solução e idas presenciais sem retorno.
A estudante alegou ainda que o atraso gerou prejuízos à sua carreira profissional, por não poder comprovar a qualificação obtida.
Em sua defesa, a instituição afirmou que o certificado foi emitido assim que solicitado e que não houve dano moral. O argumento, porém, não convenceu o juízo de 1ª instância, e a faculdade foi condenada.
Inconformada, a instituição recorreu da decisão, mas a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da 21ª Vara Cível de Belo Horizonte. A relatora do recurso, desembargadora Eveline Felix, afirmou que houve falha da instituição e que o atraso impediu a aluna de usufruir do diploma no tempo adequado.
“O longo período de espera e a grande perda de tempo para que conseguisse o certificado fizeram com que a estudante sofresse danos passíveis de indenização”, afirmou a magistrada.
Os desembargadores Luís Eduardo Alves Pifano e Sérgio André da Fonseca Xavier acompanharam o voto da relatora.
Processo nº 1.0000.25.197919-1/001
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