Minas Gerais redefine a Fhemig: decreto muda gestão e estrutura dos principais hospitais do estado

O governador de Minas Gerais publicou, nesta segunda-feira (11), no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 49.085, que aprova o novo Estatuto da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). A atualização redefine competências, estrutura e diretrizes de gestão da instituição, responsável por hospitais e unidades estratégicas do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

O que é a Fhemig?

Criada em 1977, a Fhemig é vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) e administra hospitais de alta complexidade, unidades de urgência e emergência, centros de saúde mental e maternidades de referência. Sua atuação é considerada estratégica tanto para Minas Gerais quanto para regiões vizinhas.

Principais mudanças trazidas pelo novo Estatuto

• Autonomia ampliada: reforço da autonomia administrativa e financeira da fundação.
• Estrutura modernizada: reorganização em unidades colegiadas, direção superior, unidades administrativas e assistenciais.
• Hospitais categorizados: divisão entre unidades de urgência e emergência, referência, especialidades, reabilitação e saúde mental.
• Gestão integrada: fortalecimento da articulação entre a Fhemig e a SES-MG na formulação e acompanhamento das políticas de saúde.
• Ensino e pesquisa: incentivo formal para atividades acadêmicas e inovação na área da saúde.

Unidades assistenciais estratégicas

O decreto lista todos os hospitais e unidades sob gestão da Fhemig, incluindo:

• Urgência e emergência: Hospital João XXIII, Hospital Maria Amélia Lins e Hospital Infantil João Paulo II, todos em Belo Horizonte.
• Referência regional: Hospital Regional Antônio Dias (Patos de Minas), Hospital Regional Dr. João Penido (Juiz de Fora) e Maternidade Odete Valadares (Belo Horizonte).
• Especialidades: Hospital Alberto Cavalcanti e Hospital Júlia Kubitschek, ambos em BH.
• Saúde mental: Instituto Raul Soares (Belo Horizonte) e Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena.

Gestão e transparência

O Conselho Curador terá papel central na fiscalização e aprovação de decisões estratégicas, incluindo prestação de contas, alterações estatutárias e políticas de gestão. O decreto também reforça a atuação da Controladoria Seccional e da Procuradoria para garantir integridade, transparência e conformidade legal.

Impacto para pacientes e servidores

Com a atualização, espera-se mais clareza nas responsabilidades, fortalecimento da rede hospitalar e modernização dos processos internos, o que pode refletir em melhor qualidade de atendimento e agilidade na gestão.

O texto completo do decreto pode ser consultado no site oficial do Governo de Minas.