Minas Gerais doa imóvel para criação de unidade de saúde em Santana do Jacaré
Nova lei autoriza a doação de terreno de 450 m² para instalação de serviço de saúde em Santana do Jacaré, com cláusula de reversão ao Estado.
O Governo de Minas Gerais oficializou, por meio da Lei nº 25.433, a doação de um imóvel ao município de Santana do Jacaré, destinado à prestação de serviços de saúde.
O terreno, com área de 450 m², está localizado na Rua do Dote, esquina com a Rua Treze de Maio. A transferência será formalizada por escritura pública e inclui cláusula de reversão ao Estado caso a finalidade não seja cumprida em até cinco anos.
A medida fortalece a infraestrutura de saúde local e representa um avanço para o atendimento da população do município.
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