Justiça condena restaurante por racismo: auxiliar de cozinha receberá R$ 15 mil
Auxiliar de cozinha de São José dos Pinhais será indenizada após sofrer racismo e assédio moral no trabalho. TRT-PR reconheceu ofensas graves e determinou apuração criminal.
Uma auxiliar de cozinha de São José dos Pinhais (PR) será indenizada em R$ 15 mil por ter sido vítima de racismo e assédio moral no ambiente de trabalho. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), que reformou sentença da 2ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais.
De acordo com os autos, a trabalhadora era alvo frequente de expressões racistas e de comportamentos agressivos por parte da cozinheira chefe, que chegou a arremessar alimentos contra a funcionária e a se referir ao serviço dela como “coisa de preto”. Testemunhas confirmaram a conduta da superiora, inclusive o uso reiterado de frases como “só podia ser preto”.
O relator do caso, desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, destacou a gravidade da violência racial sofrida e citou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em novembro de 2024, como diretriz obrigatória ao Judiciário em casos semelhantes.
Em seu voto, seguido por unanimidade, o relator afirmou que naturalizar expressões racistas no ambiente de trabalho reforça estereótipos ofensivos e afronta os direitos humanos. Ele também mencionou a Convenção Interamericana contra o Racismo, incorporada com status constitucional no Brasil, para reforçar a necessidade de responsabilização.
Além da indenização por danos morais, o TRT-PR determinou o envio de ofício ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) para que avalie providências na esfera criminal. O empregador recorreu da decisão, e o caso foi remetido ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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