Governo homologa demarcação da Terra Indígena Lagoa Encantada no Ceará
Decreto nº 12.583 reconhece oficialmente a posse permanente do território Lagoa Encantada ao povo Jenipapo-Kanindé, em Aquiraz (CE), com mais de 1.700 hectares.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.583, publicado nesta quinta-feira (7), que homologa a demarcação da Terra Indígena Lagoa Encantada, localizada no município de Aquiraz, no Estado do Ceará.
O território, com 1.732 hectares e perímetro superior a 20 km, foi oficialmente reconhecido como posse permanente do povo indígena Jenipapo-Kanindé. A demarcação foi promovida pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), conforme previsto na Lei nº 6.001/1973 e no Decreto nº 1.775/1996.
A área inclui rios, estradas, aldeias e zonas de mata e está situada em uma região litorânea estratégica, próxima à praia do Barro Preto e à Reserva Extrativista do Batoque. O decreto detalha com precisão técnica o perímetro da terra, com centenas de marcos georreferenciados no padrão SIRGAS2000.
Com a homologação, o território passa a gozar de proteção legal plena, garantindo aos Jenipapo-Kanindé o direito à ocupação tradicional e ao usufruto exclusivo dos recursos naturais ali existentes.
Fonte: Diário Oficial da União
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