Damião reorganiza Secretaria Municipal de Governo com novo decreto
Novo decreto define estrutura e funções da Secretaria Municipal de Governo, com foco em articulação política e gestão de emendas parlamentares.
A Prefeitura de Belo Horizonte publicou, nesta segunda-feira (11/8), o Decreto nº 19.224/2025, que reorganiza a Secretaria Municipal de Governo (SMGO). A norma redefine a estrutura, competências e atribuições do órgão responsável pela articulação política e pelo relacionamento com a Câmara Municipal, além de coordenar a gestão de emendas parlamentares.
Principais competências da SMGO
De acordo com o decreto, a SMGO tem entre suas funções:
- Coordenar ações de apoio às atividades políticas do governo municipal.
- Planejar e executar políticas de mobilização social em parceria com outros órgãos.
- Articular respostas às demandas da sociedade civil encaminhadas pelo prefeito.
- Gerir a tramitação de proposições legislativas e demandas parlamentares.
- Coordenar a execução física e financeira de emendas parlamentares municipais, estaduais e federais.
Nova estrutura organizacional
O decreto detalha a estrutura orgânica da SMGO, que passa a contar com:
- Gabinete
- Escritório de Relacionamento Institucional no Distrito Federal
- Subsecretaria para Assuntos Parlamentares
- Subsecretaria de Emendas Parlamentares
Cada subsecretaria possui diretorias e gerências especializadas, responsáveis pelo acompanhamento legislativo, atendimento a demandas da sociedade e controle de emendas parlamentares.
Foco na articulação política e na transparência
O texto também reforça a importância da transparência na gestão de recursos oriundos de emendas parlamentares e da interlocução constante entre o Executivo e o Legislativo. O objetivo é garantir eficiência no atendimento às demandas e no cumprimento dos prazos estabelecidos.
Com a publicação do decreto, fica revogado o Decreto nº 18.950/2025. A nova regulamentação já está em vigor.
Fonte: Diário Oficial do Município de Belo Horizonte – Edição de 11 de agosto de 2025
