Belo Horizonte cria Dia Municipal da Língua de Sinais em 23 de setembro
Nova lei estabelece o Dia Municipal da Língua de Sinais em 23 de setembro, com ações para inclusão e valorização da Libras em BH.
Belo Horizonte passa a contar com uma nova data oficial: o Dia Municipal da Língua de Sinais, que será celebrado anualmente em 23 de setembro. A data foi instituída pela Lei nº 11.881/2025, sancionada pelo prefeito Álvaro Damião e publicada no Diário Oficial do Município.
O objetivo da lei é promover a conscientização sobre a importância da língua de sinais como meio de comunicação e inclusão social das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, alinhando-se à data já reconhecida internacionalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Objetivos do Dia Municipal da Língua de Sinais
- Valorizar a cultura surda e a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua oficial das comunidades surdas no Brasil.
- Estimular ações educativas, culturais e sociais para promover inclusão e respeito à diversidade linguística e cultural em BH.
- Incentivar cursos e capacitações em Libras para a sociedade em geral.
- Promover eventos em parceria com entidades públicas, privadas, escolas e universidades, preferencialmente com a participação de pessoas surdas na organização e apresentação.
O Executivo municipal poderá firmar parcerias para realizar palestras, seminários, oficinas e atividades culturais alusivas à data. O texto também recomenda que esses eventos incluam pessoas surdas ou com deficiência auditiva nas equipes de organização e produção.
O Dia Municipal da Língua de Sinais integra o calendário oficial de Belo Horizonte e passa a fazer parte da lista de datas comemorativas de setembro previstas na Lei nº 11.397/2022.
Fonte: Diário Oficial do Município de Belo Horizonte – Edição de 11 de agosto de 2025
